Condições para usar a Holovita

1. Quem somos e o que oferecemos

A Holovita é operada pela [Holovita Tech Lab Ltda · CNPJ 00.000.000/0001-00 · endereço completo], Barueri/SP, Brasil (“Holovita”). Oferecemos uma caderneta de saúde viva da família, da gestação aos primeiros anos da criança, com quatro superfícies: aplicativo da família, aplicativo do profissional, área web da clínica e área web do médico, além de um canal opcional pelo WhatsApp. Cada registro recebe um selo de integridade verificável publicamente.

2. Quem pode usar

• Famílias: pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes. Perfis de gestação, bebês e crianças só podem ser criados por quem é pai, mãe ou responsável legal, que responde pelas informações inseridas e pelos consentimentos concedidos.
• Clínicas: pessoas jurídicas de saúde regularmente constituídas, com CNES ativo, representadas por quem tem poderes para contratar.
• Profissionais de saúde: pessoas com registro ativo no respectivo conselho (CRM, COREN e outros) vinculadas a uma clínica cadastrada.

Se você não se enquadra em uma dessas condições, não use o serviço.

3. Conta e segurança

O acesso é feito por e-mail ou celular com código de uso único, ou por senha. Você é responsável por manter seu aparelho e seus meios de acesso protegidos, por não compartilhar códigos e por nos avisar imediatamente em suporte@holovita.com.br se suspeitar de uso indevido. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Podemos suspender contas com indícios de fraude, uso de identidade alheia ou violação destes termos.

4. O que o serviço é, e o que não é

A Holovita organiza, lembra, registra e encaminha. Ela ajuda a família a manter a caderneta em dia e permite que a clínica autorizada acompanhe os registros.

A Holovita não é um serviço médico, não presta atendimento de saúde e não substitui consulta, exame ou acompanhamento por profissional habilitado. Curvas de crescimento, calendário vacinal e orientações gerais mostram referências oficiais (Ministério da Saúde, OMS, SBP, FEBRASGO) e não constituem conduta individual.

Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto atendimento mais próximo. O aplicativo e o WhatsApp não são canais de emergência e não há garantia de resposta imediata.

Assistente de IA

A assistente da Holovita (“LIA · Life Intelligence Assistant”, nome provisório) é um agente de inteligência artificial, identificado como tal em toda mensagem. Ela não diagnostica, não prescreve, não indica dose nem prognóstico (Resolução CFM 2.454/2026). Quando identifica sinal de alerta, aciona uma pessoa da equipe e orienta a ligar 192. O uso da assistente depende de consentimento separado, que pode ser desligado a qualquer momento.

5. Regras para clínicas e profissionais

• Só é possível acessar a caderneta de uma família após consentimento ativo do responsável, registrado na plataforma; o acesso cessa com a revogação. Todo acesso fica em trilha de auditoria visível para a família.
• O profissional é integralmente responsável pelo conteúdo clínico que escreve, aprova e assina. Rascunhos gerados por IA são apenas sugestões: nada chega à família em nome do profissional sem a aprovação e a assinatura digital dele (ICP-Brasil), e o uso de IA fica registrado no prontuário.
• A clínica é controladora dos registros clínicos que produz e responde pela guarda legal de 20 anos (Resolução CFM 1.821/2007; Lei 13.787/2018), pela veracidade dos dados cadastrais de sua equipe e pelo uso adequado das credenciais.
• É proibido usar a plataforma para publicidade dirigida à família, perfilamento comercial ou qualquer finalidade estranha ao cuidado em saúde.
• Funções de faturamento (TISS, NFS-e) e integração com a RNDS dependem de credenciamento e certificados próprios da clínica; a Holovita fornece a ferramenta, não substitui a responsabilidade fiscal e regulatória da clínica.

Condições comerciais, níveis de serviço e tratamento de dados entre clínica e Holovita são detalhados em contrato próprio, que prevalece sobre estes termos no que for específico.

6. Seu conteúdo e seus dados

Os registros, fotos e documentos que você insere continuam sendo seus. Você nos concede licença limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los com o único fim de prestar o serviço a você e às pessoas que você autorizar. Pode exportar tudo em formato FHIR a qualquer momento (Família → Exportar). O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Você se compromete a inserir apenas informações sobre pessoas pelas quais é responsável ou que autorizaram, e a não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem permissão.

7. Propriedade intelectual

A marca Holovita, a logomarca, o nome e a persona da assistente, o design, o código e o conteúdo editorial da plataforma pertencem à Holovita ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação brasileira (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998). É vedado copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou criar obras derivadas sem autorização escrita. Referências oficiais de saúde (Cadernetas do Ministério da Saúde, curvas da OMS, calendário PNI) pertencem às respectivas fontes e são reproduzidas com indicação de origem.

8. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (operadoras, lojas de aplicativos, WhatsApp, provedores de nuvem) ou força maior. Avisaremos manutenções programadas com antecedência quando possível. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funções; se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com pelo menos 30 dias e você poderá exportar seus dados e encerrar a conta.

9. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Código Civil. Nada nestes termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

Dentro desses limites, a Holovita não responde por: decisões de saúde tomadas com base em registros feitos pela família ou por terceiros; conteúdo clínico produzido, aprovado ou assinado por profissionais e clínicas, que é de responsabilidade deles; indisponibilidade de serviços de terceiros; uso em desacordo com estes termos; e perda de acesso causada por descuido com credenciais ou aparelho. O serviço não é dispositivo médico e não deve ser usado para diagnóstico ou decisão terapêutica.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Família → Configurações → Privacidade e meus dados → Excluir conta, ou por e-mail. Antes, recomendamos exportar a caderneta. Após o encerramento, seus dados pessoais são excluídos ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade; registros clínicos produzidos por profissionais permanecem sob guarda da clínica pelo prazo legal.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou direitos de terceiros, ou que coloquem em risco a segurança da plataforma, avisando sempre que possível e garantindo a exportação dos dados quando não houver impedimento legal.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica garantido o foro do seu domicílio, conforme o CDC. Para clínicas, profissionais e demais relações não consumeristas, fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a tentar resolver a questão conosco ou pela plataforma consumidor.gov.br.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app, por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência da nova versão significa concordar com ela; se não concordar, você pode exportar seus dados e encerrar a conta.

13. Contato

Suporte: suporte@holovita.com.br · Privacidade (DPO): privacidade@holovita.com.br · [Holovita Tech Lab Ltda · CNPJ 00.000.000/0001-00 · endereço], Barueri/SP.