Como cuidamos dos dados da sua família
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados a Holovita trata, por quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Vigência: 2 de novembro de 2026
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é a [Holovita Tech Lab Ltda · CNPJ 00.000.000/0001-00 · endereço completo], com sede em Barueri/SP, Brasil (“Holovita”, “nós”).
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@holovita.com.br. Esse é o canal para dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade. Respondemos em até 15 dias.
Quando uma clínica ou profissional de saúde acessa a caderneta com o seu consentimento, essa clínica é controladora independente dos registros clínicos que ela própria produz (prontuário), e a Holovita atua como operadora em relação a esses registros.
2. O que é a Holovita
A Holovita é uma caderneta de saúde viva da família: da gestação aos primeiros anos da criança. A família registra, a clínica acompanha com autorização, e cada registro recebe um selo de integridade. O serviço funciona no aplicativo (iOS e Android), na web (área da clínica e do profissional) e, opcionalmente, pelo WhatsApp.
3. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone celular, data de nascimento, foto de perfil (opcional) e credenciais de acesso.
- Perfis da família: nome, data de nascimento, sexo e vínculo (gestante, bebê, criança, responsável) de cada pessoa que você adicionar.
- Saúde da gestação e da família: semanas de gestação, consultas, exames, peso e altura, vacinas, marcos do desenvolvimento, sintomas e observações que você registra; documentos, fotos e PDFs de exames que você anexa.
- Registros clínicos: notas, resumos e documentos produzidos ou aprovados por profissionais de saúde da clínica que você autorizou.
- Conversas com o agente de IA: mensagens trocadas no app ou no WhatsApp com a assistente da Holovita (“LIA”, nome provisório).
- Telefone para WhatsApp: número usado para lembretes e conversas, apenas se você ativar esse canal.
- Tokens de notificação: identificador técnico do aparelho para envio de notificações push.
- Dados de uso e segurança: registros de acesso (data, hora, aparelho, IP), eventos técnicos e trilha de quem leu o quê na caderneta.
Não coletamos CPF ou documento de identidade em texto livre pelo WhatsApp e não usamos os dados para publicidade ou perfilamento comercial.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Manter a caderneta da família, lembretes de consultas, vacinas e exames | Consentimento específico e destacado para dados de saúde (art. 11, I); execução de contrato (art. 7º, V) |
| Permitir que a clínica ou profissional que você autorizou acompanhe a caderneta | Consentimento (art. 11, I); tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) |
| Conversas com o agente de IA (organizar, lembrar, registrar, encaminhar) | Consentimento específico, separado e revogável (art. 11, I) |
| Selo de integridade e verificação pública de registros | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse em garantir autenticidade (art. 7º, IX), sem exposição de dados pessoais |
| Guarda de registros clínicos pelo prazo legal | Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) |
| Envio de vacinas e atendimentos à RNDS (Meu SUS Digital) | Consentimento (art. 11, I); políticas públicas de saúde (art. 11, II, “b”) |
| Segurança, prevenção a fraude e auditoria de acessos | Obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Pesquisa com dados anonimizados | Consentimento opcional e separado; após anonimização, deixa de ser dado pessoal (art. 12) |
Os consentimentos são registrados por perfil e por finalidade (no padrão FHIR Consent) e podem ser revogados a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.
5. Com quem compartilhamos
Clínicas e profissionais de saúde
Nenhum terceiro vê a caderneta por padrão. Uma clínica ou profissional só acessa um perfil depois que o responsável concede um consentimento ativo, que fica visível no app e pode ser revogado em Família → Acessos. A trilha de leitura fica registrada.
Subprocessadores (operadores a nosso serviço)
| Fornecedor | Função | Onde |
|---|---|---|
| Supabase (sobre AWS) | Banco de dados, autenticação e arquivos | São Paulo, Brasil (sa-east-1) |
| Cloudflare | Rede, segurança e processamento de borda (lembretes, selo de integridade, WhatsApp) | Rede global; pode processar fora do Brasil |
| Vercel | Hospedagem do site e da área web | Estados Unidos / rede global |
| Meta Platforms (WhatsApp Business) | Envio e recebimento de mensagens, se você ativar | Estados Unidos / global |
| Expo | Entrega de notificações push | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (código de acesso, avisos) | Estados Unidos |
| Anthropic | Modelo de IA do agente; recebe apenas dados pseudonimizados, sem nome, CPF ou telefone, com retenção zero | Estados Unidos |
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando solicitado.
6. Transferência internacional
Seus dados de saúde ficam armazenados no Brasil. Alguns subprocessadores (Cloudflare, Vercel, Meta, Expo, Resend e Anthropic) podem processar dados fora do país. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD 19/2024: usamos cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou destinos reconhecidos como adequados, e minimizamos o que sai do país. O modelo de IA nunca recebe dados identificados.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros clínicos produzidos ou aprovados por profissionais de saúde (prontuário): 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei 13.787/2018. Esses registros pertencem à relação paciente–clínica e não podem ser apagados antes do prazo, mesmo a pedido.
- Demais dados (cadastro, registros feitos pela família, conversas, preferências): enquanto a conta existir e por mais 5 anos após o encerramento, para cumprir obrigações legais e prazos de defesa (art. 16, I). Você pode pedir a exclusão antes; atendemos no que não houver guarda obrigatória.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Tokens de push e número de WhatsApp: removidos quando você desativa o canal ou sai do aparelho.
Ao fim dos prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível. O selo de integridade (um resumo criptográfico que não contém dados pessoais) pode permanecer para comprovar a existência histórica do registro.
8. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desconformidade; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; e opor-se a tratamentos baseados em outras bases legais.
Como exercer no app
- Família → Acessos: ver e revogar o acesso de cada clínica ou profissional.
- Família → Exportar: baixar a caderneta completa em formato FHIR (padrão internacional, portável).
- Família → Configurações → Privacidade e meus dados: ajustar consentimentos (WhatsApp, agente de IA, RNDS, pesquisa), pedir correção ou excluir a conta.
Também pode escrever para privacidade@holovita.com.br. Confirmamos a identidade antes de atender para proteger a sua família. Se não ficar satisfeito, pode recorrer à ANPD.
9. Crianças e adolescentes
Perfis de crianças e adolescentes só são criados por quem declara ser pai, mãe ou responsável legal, com consentimento específico e destacado (art. 14). Tratamos apenas o necessário para a caderneta de saúde e não usamos esses dados para publicidade, perfilamento ou qualquer finalidade comercial. Ao completar 18 anos, a pessoa pode pedir a transferência da caderneta para a própria conta.
10. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- Controle de acesso linha a linha no banco de dados (RLS): cada pessoa só lê o que tem permissão.
- Selo de integridade: cada registro recebe um resumo SHA-256; os selos são agrupados por hora e carimbados no tempo por uma Autoridade de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. Qualquer pessoa pode conferir um selo em holovita.com.br/verificar sem ver dados pessoais.
- Trilha de auditoria de acessos e de uso de IA.
- Autenticação por código de uso único e, opcionalmente, biometria do aparelho.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.
11. Cookies e site
Na web usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão de quem está logado na área da clínica ou do profissional. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. As fontes do site são hospedadas por nós, sem chamadas a terceiros.
12. Agente de IA
A assistente da Holovita (“LIA · Life Intelligence Assistant”, nome provisório) organiza, lembra, registra e encaminha. Ela não diagnostica, não prescreve, não indica dose nem prognóstico, conforme a Resolução CFM 2.454/2026. Toda mensagem dela é assinada como agente de IA, nunca como pessoa ou profissional. Sinais de alerta são identificados antes do modelo e acionam uma pessoa da equipe e a orientação de ligar 192 (SAMU). Nenhum texto gerado por IA chega a você em nome de um médico sem a aprovação e a assinatura digital dele. O modelo recebe apenas dados pseudonimizados e não é treinado com as suas conversas.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app, por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência; a data de vigência no topo indica a versão atual. Se uma mudança exigir novo consentimento, pediremos antes de aplicar.
14. Contato
Encarregada (DPO): privacidade@holovita.com.br. [Holovita Tech Lab Ltda · CNPJ 00.000.000/0001-00 · endereço], Barueri/SP. Veja também os Termos de Uso.